PORTARIA/DRH Nº 034/2025

Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhor BENEDITO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 03 de junho de 2019 a 02 de junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor BENEDITO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula 6229-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a serem usufruídas no período de 05 de maio de 2025 a 03 de julho de 2025 – 30 (trinta) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de maio de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de maio de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025