PORTARIA/DRH Nº 035/2025

Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora BERENICE NOGUEIRA GOMES, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que a servidora faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 10 de junho de 2019 a 09 de junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora BERENICE NOGUEIRA GOMES, matrícula 6277-1, exercendo o Cargo/Função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período de 04 de abril de 2025 a 02 de julho de 2024 – 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 04 de abril de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de maio de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025