CONTRATO Nº 027/2021

PROCESSO Nº 036/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, Centro, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominado LOCATÁRIO, RESOLVE registrar o acrescimo no preço com a LOCADORSr. WERNO GUINTER HASS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº **868* SSP/MT e CPF nº. ***.493.831-**residente e domiciliado à Avenida Paraná nº 91, centro, Canarana-MT, doravante denominada, LOCADOR, chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos;

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO VALOR

1.1 - O presente termo apostila tem por objeto: Reajuste do aluguel mensal, conforme laudo da Comissão permanente de Avaliação de imóvel, portaria nº 431/2025 de 15/04/2025, pelo período de 11 (onze) meses, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana.

1.2 - O valor mensal do aluguel será acrescido em 20% (vinte por cento), o que representa financeiramente o valor mensal de (+)3.000,00 (Três mil reais), em 11 (onze parcelas), perfazendo o total de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), a serem pagos mensalmente.

1.3 - Com o acrescido constante neste termo de apostila, o valor mensal passa a ser de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), nos termos da cláusula quarta do contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa do presente termo encontra-se anexo e passa a ser parte integrante do contrato.

2.2. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo Art. 57 e art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, amparados também pelas Cláusulas Sexta do Contrato Originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato originário e demais termos aditivos permanecem inalterados.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 15 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal – Locatário

_______________________________ WERNO GUINTER HASS Locador

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SILVANI MARIA TIRLONI

Fiscal do contrato

TESTEMUNHA:

ASSINATURA ........................................                                  ASSINATURA ........................................

Nome:                                                                         Nome: