DECRETO N° 120, DE 16 DE MAIO DE 2025.
19 de Maio de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, nos termos da Lei 2.663, de 14 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
05.001 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
001.13.122.0002.10028 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. |
||
|
4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
||
|
2.500.0000000.000 |
Recursos Ordinários - Exercício Anterior (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
|
005.23.695.0018.20032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
||
|
2.500.0000000.000 |
Recursos Ordinários - Exercício Anterior (cinquenta mil reais) |
R$ |
50.000,00 |
|
005.23.695.0018.20033 |
AÇÕES TURÍSTICAS |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
||
|
2.500.0000000.000 |
Recursos Ordinários - Exerc. Anterior (duzentos e oitenta mil reais) |
R$ |
280.000,00 |
|
TOTAL R$ |
350.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto, servirão como recursos os provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 16 de maio de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito