DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

RESOLVE

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de VETERINÁRIO, ocupado pelo servidor, RAPHAEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, portador do RG: 001480366 SSP/MS e do CPF: 021.280.031-05, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 73, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 007 de 06 de dezembro de 2004.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (TRÊS) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, em 16 de maio de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal