EXTRATO DO CONTRATO 0231/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 069/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, JUNTO A UMA BANCA DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO:  O valor total da presente contratação é de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), divididos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:  Início em 12/05/2025 e termo 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
050 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 .1 .500 .0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: D'MOURA & IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 50.450.276/0001-40,