Fomento nº 13/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM SAMARITANO entidade inscrita sob o CNPJ 27.354.252/0001-75. E ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM SAMARITANO, PARA DARCONTINUIDADE NO ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA- APOIO FINANCEIRO NO PROJETO “OLHAR SAMARITANO”.

Objeto:O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil Associação Casa de Passagem Bom Samaritano”, para apoio  ao "Projeto Olhar Samaritano”- apoio financeiro aos projetos sociais desenvolvidos pela entidade, no auxílio com as despesas para a casa e auxílio na remuneração dos colaboradores, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), de acordo com as especificações constantes no Planos de Trabalho.

Valor: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 07: Fundo Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência.

Programática: 08.244.0013.20106 – APOIO ÁS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

FONTE DE RECURSO; 1.500.0000000.000- Recursos Não Vinculados de Impostos – Exercício do ano anterior.

VALOR: R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais).

Reduzido: 984

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 29 de março de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.