Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla “Munhoz e Mariano”, a ser realizado no dia 31/05/2025, durante a 6º Edição da Expohorizonte de Novo Horizonte do Norte - MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por inexigibilidade da empresa M2 Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 30.984.692/0001-10, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diante do exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Inexigibilidade, em conformidade com Inciso II, artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 155/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 19 de maio de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal