Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: Aquisição de cacau em pó de excelente qualidade e aceitação para compor os cardápios da alimentação escolar das Unidades Escolares de Educação Infantil, e Unidades Escolares do Campo da Secretaria Municipal de Educação Cáceres/MT.

Fundamento: Art. 075, inciso III, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.812.830/0001-38, perfazendo o valor total de R$ 50.256,00(cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de maio de 2025.

Fransérgio Rojas Piovesan

Secretário Municipal de Educação