PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2025
20 de Maio de 2025
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) DANIELLI NOGUEIRA VIANA, matrícula funcional n° 2798 como Fiscal Titular e MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 002727 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 025/2025.
Art. 2º - objeto do contrato: locação de imóvel urbano para continuidade do funcionamento da unidade descentralizada de reabilitação da prefeitura do município de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 19 de maio de 2025.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal