TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL TIPO PLAYGROUND, QUE SERÁ ALOCADO EM LOCAL PÚBLICO. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER” DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO;

EMPRESA: ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, opera com o CNPJ 34.914.897/0001-80, localizada na Rua Atilio Bigoto, 86 - Distrito Industrial, Nova Aliança - SP, CEP 15.210-000.– TELEFONE: (17) 99615-2173 endereço eletrônico: licitação.rotacycle@gmail.com Representado pelo Senhor: RAFAEL MOREIRA ROLIM CPF: 068.812.809-20. RG Nº 5.253837/SSP – SP;

VALOR GLOBAL R$ 62.500,00(sessenta e dois mil e quinhentos reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 90(noventa) dias

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.