DECRETO 065-2025 - LEI 1153-2025

20 de Maio de 2025

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO 065-2025 - LEI 1153-2025

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$467.196,25 distribuídos as seguintes dotações:

02    04     08

GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

467.196,25

89

04.122.0002.2089.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT

6.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05     01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

105

12.361.0016.1007.0000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOL

34.196,25

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

122

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

568

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

2.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05     06

GESTÃO DO FUNDEB

176

12.365.0014.2009.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%

2.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:    1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02    06     01      SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

213

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

214

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02    06     02      FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

244

08.244.0007.2082.0000

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E P

8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:    1      1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02    08     01      SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

105.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

383

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:    1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02    10

01

423

DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0101.2036.0000    MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

30.000,00

3.3.90.39.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                        F.R.:    1

1                                         RecursosdoExercícioCorrente

000000                              DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     500

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020408             GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

85

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

750

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020501

115

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000      MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-2.000,00

3.1.90.11.00                         VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL                 F.R.Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     1500

487

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-34.196,25

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:        1     1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020506             GESTÃO DO FUNDEB

020506

170

GESTÃO DO FUNDEB

12.361.0016.2087.0000      MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

4.4.90.51.00                         OBRASE INSTALAÇÕES                                                                F.R.Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     1540

178

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAO INFANTIL

-2.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020601

210

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2022.0000      ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-2.000,00

3.3.90.08.00                         OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     1500

211

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-1.500,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

212

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-500,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

215

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-20.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

569

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-500,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo:

1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602

232

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2024.0000      ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-2.000,00

3.3.90.30.00                         MATERIALDECONSUMO                                                               F.R.Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     1660

234

08.244.0007.2024.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602

235

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2027.0000      ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-1.000,00

3.3.90.30.00                         MATERIALDECONSUMO                                                               F.R.Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1     1661

237

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

238

08.244.0007.2027.0000       ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

4.4.90.52.00                         EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE                              F.R.Grupo:

1                                           RecursosdoExercícioCorrente

000000                                 DEFINIRNAEXECUÇÃO

-500,00

1     1

661

241

08.244.0007.2028.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-8.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801             SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

365

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

369

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

380

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-110.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

400

26.782.0019.2277.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021001             DESENVOLVIMENTO RURAL

428

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

-30.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

-467.196,25

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

NOSSASENHORADOLIVRAMENTO,11deABRILde 2025


THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

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