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Pref. Rondolândia

ASSUNTO: Requerimento do Servidor Baltazar de Medeiros (Licença Por motivo de doença da pessoa da família)

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;

Considerando o parecer social expedido pela Assistente Social do Município às fls. 07-09;

Considerando o laudo médico às fls. 14;

Considerando parecer jurídico de fls. 15-16;

DECIDO:

1) Nego o pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, tendo por base o laudo médico às fls. 14 dos presentes autos expedido pela junta médica que se referiu ao relatório médico de fls. 03; bem como em nossa legislação municipal especialmente a LC 003/2007;

Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.

Rondolândia-MT, 07 de Junho de 2016.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal