PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 211/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 034/2025

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Modalidade Monitorador de Judô para atuarem no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no CRAS, em atendimento aos Grupos de Convivências.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor de R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: L. da Silva Lino, CNPJ: 25.165.570/0001-62, Endereço: Rua Nossa Srª Auxiliadora, nº 1010, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	352525-2	HORA	512	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO TIPO PROFESSOR DE JUDÔ	R$ 60,55	R$ 31.001,60
Valor Total						R$ 31.001,60

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 211/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$: 31.001,60 (Trinta e um mil um real e sessenta centavos).

Rondolândia – MT, 19 de maio de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação