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Pref. Santa Carmem

Processo Administrativo Licitatório nº 191/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo para o funcionamento e tendo como favorecido:

FUNCIONAMENTO

FAVORECIDO

CPF

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

CORREIOS

GILBERTO LUIZ ATOATTI

622.554.369-49

R$ 2.150,00

R$ 6.450,00

 VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 19 de Maio de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal