Respaldo Legal: fundamentado no artigo 74,“caput.”, e inciso I, da referida Lei 14.133/2021.

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Contratação de Empresa para O objeto da presente dispensa de inexigibilidade é a contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de solução integrada através de um software, para elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, no âmbito do setor de engenharia da prefeitura municipal, com Módulo Orçamento e Módulo Bases Adicionais, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO Pessoa Jurídica; 3F LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.484.444/0001-45, , com sede na Avenida Portugal, nº 1002, centro,  CEP nº  09.040-001, na cidade de Santo Andre-São Paulo.

VALOR GLOBAL: R$ 1.998,00 (Um Mil, novecentos e noventa e oito reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de  Inexigibilidade nº010 /2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico nº  014 /2025, nos termos do artigo 74 incisos I, da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 29 de abril 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal