DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo qualificados para realizarem, avaliação de área a ser adquirida para utilização da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme Projeto de Lei nº 012/2025.

I – GÉZIO DE JESUS - Presidente

II –– JARDEL FIGUEIREDO DA CRUZ- Secretário

III – CARLOS GABRIEL LACERDA - Membro

 

Art. 2º Fica constituída a presente Comissão de Avaliação para o imóvel mencionado no art. 1º, com a finalidade de, mediante a apresentação de laudo fundamentado, consignar o valor de avaliação, para aquisição, bem como fixar o estado atual do bem, descrevendo as edificações, benfeitorias e peculiaridades da área.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS do mês de MAIO DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO