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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 23/2025 , 1 de Abril de 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA,PrefeitodeCAMPOVERDE,EstadodeMATOGROSSO,nasuas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 620.983,66 (Seiscentos e vinte mil e novecentos e oitenta e tres reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

46

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

108.218,26

SUBTOTAL

108.218,26

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

04.001

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANCAS

001.04.121.0002.20009

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

65

3290000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

237.443,75

SUBTOTAL

237.443,75

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

3190000000

140

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

2.982,03

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Cód.Reduzido

104

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

700,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.364.0015.10016

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO SUPERIOR

Cód.Reduzido

204

4490000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

221,46

SUBTOTAL

3.903,49

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

07.001

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

001.20.601.0024.20065

MANUTENÇÃODOSHOPPINGDAAGRICULTURAFAMILIAR

Cód.Reduzido

542

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

17.021,31

SUBTOTAL

17.021,31

09

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

09.001

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS ESTADUAISENACIONAIS.

Cód.Reduzido

762

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.625,28

SUBTOTAL

3.625,28

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

911

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

5.509,94

PÚBLICOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1065

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE

40.000,00

Cód.Reduzido

949

4690000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

28.282,34

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20116

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

882

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

1.500,00

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.303.0035.20118

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL

978

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

125.039,38

PÚBLICOS DE SAÚDE

SUBTOTAL

200.331,66

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALEHABITAÇÃO

11.001

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

1135

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

12.001

SECRETARIAINTEGRADADESEGURANÇAPÚBLICA

001.06.181.0053.20157

Cód.Reduzido

MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA

1303

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.234,63

SUBTOTAL

7.234,63

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAEJUVENTUDE

16.001

SECRETARIA DE CULTURA

001.13.392.0016.20037

Cód.Reduzido

APOIOASATIVIDADESCULTURAISEARTISTICAS

1427

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.684,40

SUBTOTAL

3.684,40

17

SECRETARIAMUNICIPALDECIÊNCIA,TECNOLOGIAEINOVAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

001.19.573.0065.20208

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód.Reduzido

3190000000

1467

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

24.049,10

Cód.Reduzido 3191000000

1469

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.971,78

SUBTOTAL

33.020,88

TOTAL620.983,66

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

61

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

04.001

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANCAS

001.04.121.0002.20009

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

82

4690000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

237.443,75

SUBTOTAL

237.443,75

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

132

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

700,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

Cód.Reduzido

167

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

121,46

Cód.Reduzido

168

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100,00

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0023.20028

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód.Reduzido

186

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

2.982,03

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SUBTOTAL

3.903,49

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

08.001

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

655

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.932,53

SUBTOTAL

5.932,53

09

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

09.001

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

813

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

27.088,35

Cód.Reduzido

798

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.038,50

SUBTOTAL

28.126,85

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

913

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

28.282,34

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20104

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA,

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Cód.Reduzido

907

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

20.000,00

PÚBLICOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

906

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

25.000,00

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

Cód.Reduzido

1046

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

71.539,38

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód.Reduzido

1039

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

5.135,37

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃODOCENTRODEESPECIALIDADES

Cód.Reduzido

1030

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

374,57

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód.Reduzido

919

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

20.000,00

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃODAVIGILANCIASANITARIA

Cód.Reduzido

972

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

30.000,00

PÚBLICOS DE SAÚDE

SUBTOTAL

200.331,66

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALEHABITAÇÃO

11.001

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

Cód.Reduzido

1153

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.500,00

Cód.Reduzido

1168

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.292,49

SUBTOTAL

7.792,49

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

12.001

SECRETARIAINTEGRADADESEGURANÇAPÚBLICA

001.06.181.0053.20157

Cód.Reduzido

MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA

1267

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.234,63

SUBTOTAL

7.234,63

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

13.001

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1345

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

999.99.999.9999.09999

Cód.Reduzido

RESERVA DE CONTINGENCIA

1384

9999000000

RESERVA DE CONTINGENCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

108.218,26

SUBTOTAL

108.218,26

TOTAL

620.983,66

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

                                                                                         ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.