Carregando...
Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 24/2025 , 1 de Abril de 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA,PrefeitodeCAMPOVERDE,EstadodeMATOGROSSO,nasuas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.278.018,22 (Quatro milhoes e duzentos e setenta e oito mil e dezoito reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.361.0013.10101

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS

Cód.Reduzido

1499

4490000000

APLICACOESDIRETAS

2.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E

152.650,41

INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20158

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

-ESCOLAEMTEMPOINTEGRAL

Cód.Reduzido

1498

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.569.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

15.968,14

05.002

FUNDEB

002.12.361.0013.10022

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENSINOFUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

1507

4490000000

APLICACOESDIRETAS

2.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

779.100,72

DE IMPOSTOS

05.002

FUNDEB

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

1509

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

36.419,33

DE IMPOSTOS

Cód.Reduzido

1510

2.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

3.023,00

DE IMPOSTOS

05.002

FUNDEB

002.12.365.0011.10023

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃOINFANTIL-FUNDEB30%

Cód.Reduzido

1506

4490000000

APLICACOESDIRETAS

2.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

259.123,30

DE IMPOSTOS

05.002

FUNDEB

002.12.365.0011.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

1508

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

5.751,21

DE IMPOSTOS

SUBTOTAL

1.252.036,11

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód.Reduzido

1542

4490000000

APLICACOESDIRETAS

2.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES

18.384,00

DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.15.452.0018.20050

MANUTENÇÃODAREDEDEILUMINAÇÃOPÚBLICA

Cód.Reduzido

1549

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.751.0000000

CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DOS SERVICOS DE

243.000,00

ILUMINACAO PUBLICA - COSIP

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód.Reduzido

1541

4490000000

APLICACOESDIRETAS

2.701.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

CONGÊNERES

391.755,33

SUBTOTAL

653.139,33

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

07.001

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

001.17.511.0008.20058

MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTODEÁGUA

Cód.Reduzido

1550

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

34.823,15

07.001

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

001.20.601.0024.20065

MANUTENÇÃODOSHOPPINGDAAGRICULTURAFAMILIAR

Cód.Reduzido

1504

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

60.978,64

SUBTOTAL

95.801,79

09

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

09.001

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS ESTADUAISENACIONAIS.

Cód.Reduzido

1544

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

25.000,00

SUBTOTAL

25.000,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1486

2.621.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

2.647,82

PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

Cód.Reduzido

1530

2.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

150.000,00

Cód.Reduzido

1531

2.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

150.000,00

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód.Reduzido

1539

3190000000

APLICACOESDIRETAS

2.604.0000600

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

304.789,47

DESTINADAS AO VENCIMETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS D S

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

1532

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.621.0000603

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

29.952,30

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

Cód.Reduzido

1536

2.600.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

193.350,98

PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

Cód.Reduzido

1537

2.600.0000603

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

360.000,00

PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTEN

Cód.Reduzido

1533

2.621.0000603

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

300.000,00

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL

Cód.Reduzido

1534

2.600.0000602

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ASSISTÊNCIA

98.915,60

FARMACÊUTICA

Cód.Reduzido

1535

2.621.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

2.222,83

PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDEDOTRABALHADOR

Cód.Reduzido

1538

3190000000

APLICACOESDIRETAS

2.600.0000605

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

160.684,23

PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTEN

SUBTOTAL

1.752.563,23

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALEHABITAÇÃO

11.002

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

002.08.243.0046.20129

APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÃOSEMFINS LUCRATIVOS

Cód.Reduzido

1511

3350000000

TRANSFERENCIASAINSTITUICOESPRIVADASSEMFINS

LUCRATIVOS

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

145.147,17

SUBTOTAL

145.147,17

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAEJUVENTUDE

16.001

SECRETARIA DE CULTURA

001.13.392.0016.20037

Cód.Reduzido

APOIOASATIVIDADESCULTURAISEARTISTICAS

1540

3390000000

APLICACOESDIRETAS

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

354.330,59

SUBTOTAL

354.330,59

TOTAL

4.278.018,22

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.