Decreto nº 27/2025 , 23 de Abril de 2025
20 de Maio de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 27/2025 , 23 de Abril de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3158 / 2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 44.684,00 (Quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
09SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER
001.27.812.0031.20097REALIZAÇÃOEPARTICIPAÇÃOEMEVENTOSESPORTIVOS
ESTADUAIS E NACIONAIS.
Cód. Reduzido1543
3390360000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL44.684,00
TOTAL44.684,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os proveniente de Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.