ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT

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RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Aprovar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Campinápolis-MT.

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Campinápolis-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal do Idoso - CMI; Considerando a Lei Municipal n° 706/2005; Considerando especialmente o art. 7° da Lei Municipal n° 706/2005; Considerando o Ofício n° 01/2024/CMPI/SEC.

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RESOLVE:

Artigo 1º - A organização e desenvolvimento da 1ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Campinápolis, será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes da Sociedade Civil e de órgãos governamentais no Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que terá a seguinte estrutura e composição:

Representante da Sociedade Civil:

MARIVONE ALMEIDA LEITE

ARMANDA GUEDES PARREIRA

ALTIELIS MARTINS DOS SANTOS

Representantes do Governo:

DEVANER JESUS FERREIRA

SIMONE SOUZA PEREIRA

FLAVIA REJAINE DE OLIVEIRA

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a)      Coordenar e promover a realização da Conferência.

b)      Realizar o planejamento de organização da Conferência.

c)      Definir as regras quanto a eleição de delegados(as) à etapa municipal, bem como do Regimento Interno da Conferência.

d)      Criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 3ª Conferência dos Direitos do Idoso.

e)      Definir data, local e pauta da Conferência.

f)       Validar as Conferências Municipais

g)      Sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais, mediante a criação de um Grupo de Trabalho.

h)      Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência.

i)        Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal.

j)        Aprovar a programação.

k)      Produzir o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá.

l)        Produzir a avaliação da etapa municipal.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis-MT, 16 Maio de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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                                                                MARIVONE ALMEIDA LEITE

                                        Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa