EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO E VALOR AO CONTRATO Nº 054/2024.

CONTRATO N º: 054/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO:090/2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
CONTRATADA: L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Execução de obra civil – construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais com área construída de 42,71m², para famílias de interesse social, no âmbito do Programa “Ser Família Habitação”, conforme Convênio nº 0070-2023/SINFRA.

 O presente Termo Aditivo tem como objetivo a modificação do valor do Contrato nº 054/2024 em razão do Acréscimo quantitativo de 05 (cinco) unidades habitacionais, nas mesmas condições técnicas pactuadas no contrato original, implicando em acréscimo de valor.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 546.186,75 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 10,63% do valor original do contrato.
VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: De R$ 5.137.945,82 (valor original), para R$ 5.684.132,57 após o presente aditivo.

 A necessidade de ampliação do objeto contratado se deu por incremento da demanda habitacional do Município, sendo o aditivo amparado pelo art. 65, inciso I, alínea "b", combinado com o §1º da Lei nº 8.666/1993, que autoriza acréscimos quantitativos de até 25% sobre o valor contratual atualizado.

São Félix do Araguaia – MT em 14 de MAIO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT