De: 19 de maio de 2025

“Concede Licença Especial em Especie ao servidor Emilson Cezar Pereira da Silva e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Emilson Cezar Pereira da Silva, matrícula n° 715, nomeado no cargo efetivo de Vigia lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao quinquênio de 04/05/2020 a 03/05/2025, para os meses de Maio, Junho e Julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 19 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal