TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo(a) Secretária Municipal de Saúde, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA FEIRÃO DO NORTE, S/Nº, NOVA JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO PSF NOVA JANGADA.

LOCADOR: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA, portador da cédula de identidade RG Nº **6249-* SEJUSP/MT e inscrito no CPF ***.586.781-**,

Valor total: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 16 de Maio de 2025.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal