RESOLUÇÃO Nº 05/2025/CMDCA
20 de Maio de 2025
Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo para impugnação das candidaturas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2025 e o Edital Suplementar nº 02/2025 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar e a Ata Nº 003/2025 da reunião da comissão especial, RESOLVE:
Art. 1º Publicar a lista de candidatos aptos para o processo de escolha do Conselho Tutelar, sendo estes:
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Nome |
Número de inscrição |
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Gildeti Roberta de Jesus |
01 |
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Ana Paula de Souza da Silva Santos |
02 |
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Érica Vieira Pires da Silva |
03 |
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Maura Cleuni Carneiro Cruz |
04 |
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Liliane Ferreira Neris |
05 |
Art. 2º Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco) dias uteis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
15 de maio de 2025, Vale de São Domingos – MT.
Elica Nilfa de Souza Coimbra
Presidente do CMDCA