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Pref. Vale de São Domingos

Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo para impugnação das candidaturas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2025 e o Edital Suplementar nº 02/2025 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar e a Ata Nº 003/2025 da reunião da comissão especial,  RESOLVE:

Art. 1º Publicar a lista de candidatos aptos para o processo de escolha do Conselho Tutelar, sendo estes:

Nome

Número de inscrição

Gildeti Roberta de Jesus

01

Ana Paula de Souza da Silva Santos

02

Érica Vieira Pires da Silva

03

Maura Cleuni Carneiro Cruz

04

Liliane Ferreira Neris

05

Art. 2º Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco) dias uteis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

15 de maio de 2025, Vale de São Domingos – MT.

Elica Nilfa de Souza Coimbra

Presidente do CMDCA