Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 01° Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Santa Helena-MT – CMDI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 736/2015, de 27 de Novembro de 2015 e seu regimento interno ora vigente;

Considerando a deliberação do colegiado em reunião data de 16/05/2025.

Considerando a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 2025, com tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

RESOLVE:

ART. 1º  Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Santa Helena – MT, a ser realizada no dia 21 de maio de 2025, das 07h às 17h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS;

Art. 2º-A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI):

Eva Neide Ferreira – Presidente do CMDI (Coordenador/a da Comissão)

Leila Pimenta Zaneti – Conselheira

Eunice Cabral Rúbio – Conselheira

Juliana da Cruz Lorca – Conselheira

Eva Aparecida Santos Vieira da Silva – Conselheira

Maria de Lurdes da Cruz Lorca – Conselheira

Zaide Alves Da Cruz – Conselheira

Marina Alves Ossuci – Conselheira

Parágrafo Primeiro: A secretária executiva dos Conselhos apoiará a organização e operacionalização da Conferência Municipal com apoio das unidades da Secretaria de Assitência Social – CRAS, e demais setores necessários a realização da Conferência. 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora;

I – Planejar, coordenar e executar todas as etapas da Conferência Municipal;

II – Elaborar proposta de regimento interno e pauta do evento;

III – Mobilizar os diversos segmentos da sociedade para participação;

IV – Garantir a estrutura e condições de acessibilidade;

V – Organizar os grupos de trabalho e sistematizar as propostas;

VI – Providenciar a eleição dos(as) delegados(as) municipais à etapa estadual.

ART. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Santa Helena-MT, 16 de Maio de 2025.

EVA NEIDE FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso