Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Senhor JÚLIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 31****47 SSP-MT e inscrito no CPF nº 160.***.***-15, residente e domiciliado na Rua São Paulo, Bairro Setor III, Município de Novo Mundo – MT, doravante  denominado simplesmente de LOCADOR/CONTRATADO, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0021/2025, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para o Conselho Tutelar em atendimento a Secretaria Municipal de Administração  fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

LOCAÇÃO DE IMOVÉL

Valor

O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), perfazendo o valor global de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária nº

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

93.03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.38 –

Arrendamento Mercantil

Modalidade

PROCESSO LICITATÓRIO 021/2025 E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2025