Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: RESTAURANTE TANGARÁ LTDA.

CNPJ nº: 43.388.828/0001-71

Endereço: Rua Marcio Adriano Barbosa dos Santos, nº 945, Centro, Cidade de Marcelândia - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições completas (café da manhã, almoço e jantar), para os atletas e comissão técnica das equipes do Município de União do Sul – MT, que irão participar do Meeting Marcelândia de Futsal - 2025, que será realizado no município de Marcelândia – MT, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor Total: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Vigência da Contratação: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 021/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal