Marcos José da Silva, Secretário Municipal de Gestão Fazendária, no uso de suas atribuições legais e considerando as metas da política fiscal local adotadas em conformidade com o regulamento do Município que disciplina, a forma, o prazo e o detalhamento do controle e recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as nomeações na qualidade de Substituto Tributário dos seguintes contribuintes:

RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	CNPJ	MOTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO	CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO	03.507.415/0011-16	Alteração de CNPJ
ESTADO DE MATO GROSSO	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SEDEC	03.507.415/0013-88	Alteração de CNPJ
ESTADO DE MATO GROSSO	PROCURADORIA GERAL DO ESTADO	03.507.415/0003-06	Alteração de CNPJ

        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Paço Municipal “Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 19/05/2025

MARCOS JOSÉ DA SILVA Secretário Municipal de Gestão Fazendária