Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: DANILO LOPES FELIX

CNPJ nº: 50.565.048/0001-15

Endereço: Avenida Paraná, S/N, Bairro São Luís, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de manutenção corretiva e preventiva da rede de iluminação pública no município de União do Sul – MT, incluindo mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos, veículos e demais insumos necessários à execução dos serviços, excetuando-se os materiais elétricos (lâmpadas, reatores, fotocélulas, cabos, suportes, etc.), que serão fornecidos pela Prefeitura do Município, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 022/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de maio de 2025. 

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal