Inexigibilidade nº 007/2.025

Processo de Compras nº 023/2.025

Objeto:

CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, no uso das atribuições, e em atendimento às determinações da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, RETIFICA o Edital da licitação em epígrafe e torna público que:

1.      NO EDITAL – DO EDITAL – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Onde se lê:

7.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

a)     Currículo atualizado do(s) responsável(eis) técnico(s);

b)     Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

c)      Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

d)     Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

e)      Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

f)       Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico na condição de:

f.1) Empregado, neste caso a comprovação deverá ser realizada mediante Carteira de Trabalho ou ficha de registro do empregado;

f.2) Autônomo, neste caso a comprovação deverá ser mediante o respectivo contrato de prestação de serviço, com firma reconhecida em cartório;

f.3) Para sócio de empresas, neste caso a comprovação poderá ser feita através de ato constitutivo empresarial, Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do Contrato Social;

f.4) Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1. do Termo de Referência.

Leia-se:

7.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

a)      Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

b)     Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

c)      Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

d)     Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

e)      Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico na condição de:

e.1) Empregado, neste caso a comprovação deverá ser realizada mediante Carteira de Trabalho ou ficha de registro do empregado;

e.2) Autônomo, neste caso a comprovação deverá ser mediante o respectivo contrato de prestação de serviço, com firma reconhecida em cartório;

e.3) Para sócio de empresas, neste caso a comprovação poderá ser feita através de ato constitutivo empresarial, Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do Contrato Social;

f) Apresentar atestado de capacidade técnica em nome da pessoa jurídica licitante, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1. do Termo de Referência, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu.

2.      NO EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Onde se lê:

3.5. Da Qualificação Técnica Operacional:

I. Currículo atualizado do(s) responsável(eis) técnico(s);

II. Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

III. Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

IV. Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

V. Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

VI. Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico na condição de:

a) Empregado, neste caso a comprovação deverá ser realizada mediante Carteira de Trabalho ou ficha de registro do empregado;

b) Autônomo, neste caso a comprovação deverá ser mediante o respectivo contrato de prestação de serviço, com firma reconhecida em cartório;

c) Para sócio de empresas, neste caso a comprovação poderá ser feita através de ato constitutivo empresarial, Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do Contrato Social;

d) Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1. deste Termo de Referência.

Leia-se:

3.5. Da Qualificação Técnica Operacional:

I. Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

II. Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

III. Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

IV. Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

V. Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico na condição de:

a) Empregado, neste caso a comprovação deverá ser realizada mediante Carteira de Trabalho ou ficha de registro do empregado;

b) Autônomo, neste caso a comprovação deverá ser mediante o respectivo contrato de prestação de serviço, com firma reconhecida em cartório;

c) Para sócio de empresas, neste caso a comprovação poderá ser feita através de ato constitutivo empresarial, Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do Contrato Social;

VI. Apresentar atestado de capacidade técnica em nome da pessoa jurídica licitante, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1. do Termo de Referência, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu.

3. DAS ALTERAÇÕES E RATIFICAÇÕES

3.1. Em função das alterações supracitadas e nos termos do art. 55, §1º, da Lei n° 14.133/21, ficam ratificadas e mantidas as demais exigências e orientações contidas no edital do presente certame.

Nova Xavantina – MT, 19 de maio de 2.025.

Marina Angélica Marca

Pregoeira Oficial