EDITAL DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - EDITAL Nº 001/2025/CMDCA

Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas perante a Comissão Especial, pela população em geral.

A Comissão Especial do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar pela Resolução nº 04/2025/CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 762/2023, torna público a LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, bem como a ABERTURA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS PELA POPULAÇÃO EM GERAL, referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Trivelato/MT, conforme quadro que segue.

1.  LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS

INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	ANDERSON SABATINO BEJAS DA SILVA
2	ANTONIO DA SILVA GOMES
3	AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO PIMENTAL
4	CLEONICE DE ALMEIDA DA SILVA
5	CLEUNICE LUZINEIA DO NASCIMENTO
6	DAILSE DA SILVA DE ALMEIDA
7	ELIANE LAZARA DAS NEVES ALVES KLOS
8	ETIENE PAES RODRIGUES DA SILVA
9	FRANCIANE DA SILVA TRINDADE
10	GESSICA SCHMITT DOS SANTOS
11	GIOVANA PEREIRA LOHMANN
12	GISELE BRAZ DOS SANTOS
13	GRACIELI CARMO CARVALHO
14	IDEUJANY CALENO DE SOUSA ALMEIDA
15	JERFFERSON CARDENETTI DA SILVA
16	JESSICA LEMES MAGALHÃES
17	MARIA RAIZA SANTOS SILVA
18	MARLENE SOARES DA SILVA
19	MIGUEL DOMINGOS DA SILVA
20	NADEJA PEREIRA DA CUNHA
21	NAUANDERSON FERREIRA SOUSA
22	ROSE CLEA CAMARGO DE OLIVEIRA PINHO
23	SIRLEI LOURDES BASSANI
24	SORAIA GOMES PEREIRA DA SILVA
25	SUZANA DA SILVA PEREIRA

1.1  Qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer um dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 762/2023, Resolução CONANDA nº 231/2022 e Edital nº 004/2025/CMDCA, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial, no prazo de 21 a 23 de maio de 2023, devidamente instruída com as provas que tiver.

1.2  A impugnação poderá ser realizada por meio eletrônico, pelo e-mail

cmdca@santaritadotrivelato.mt.gov.br,ou por petição escrita e protocolada em horário de atendimento ao público, das 07h às 11h e das 13h às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luiz, 2640, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

SantaRitadoTrivelato/MT,20demaiode2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

Santa Rita do Trivelato/MT, 20 de maio de 2025.

PRESIDENTE DO CMDCA