PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 05.342.580/0001-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 81 de 29 de dezembro de 2023 e suas alterações; Lei n° 11.788/2008 – Lei de Estágio, Lei nº 123/2006 e demais legislações complementares, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 03/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 03/2025 e Estudo Técnico Preliminar n° 002/2025 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam - se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Contrato, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 1030906/2025. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a Contratação de empresa, para operacionalização de programas de estágio no âmbito do poder executivo do município de várzea grande para atender a demanda das diversas secretarias em benefício de estudantes, regularmente matriculados e efetivamente frequentando curso de nível superior, em instituições de ensino conveniadas com a entidade contratada, visando proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, nos termos da lei n° 11.788/2008, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 3.199.704,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e quatro reais). UO: SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO FONTE: 01500. UO: CONTROLADORIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE; 0150. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. UO: U SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e seguintes da Lei nº. 14.133/2021, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada, prazo este em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo que designa neste ato: FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. a)Fiscal: Leticia Anacleto Silva, inscrita no CPF sob n.XXX.152.241-XX, matrícula n.143930. b)Fiscal substituto: Vanessa Nogueira Vaz, inscrito no CPF sob n.XXX.905.001-XX, matrícula n.160326. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. a) Fiscal: Ivanilde Nogueira Ramos Vaz, inscrito no CPF sob n.XXX.444.861-XX, matrícula n.20384. b) Fiscal substituto: Andrielle Carla da Silva Campos, inscrito no CPF sob n.XXX.255.841-XX, matrícula n.3554. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. a) Fiscal: Jodson Junior de Oliveira Assunção, inscrito no CPF sob n.XXX.576.901-XX, matrícula n.132899. b) Fiscal substituto: Maria Anselma de Castro Henrique, inscrito no CPF sob n.XXX.227.538 -XX matrícula n.31573. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA. a) Fiscal: Delci Baleeiro Souza Junior, inscrito no CPF sob n.XXX.991.321-XX, matrícula n.168830. b)    Fiscal substituto: Italo Garcia Ferreira, inscrita no CPF sob n. XXX.667.901-XX, matrícula n.166581. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. a) Fiscal: Eliete Moraes da Conceição, inscrita no CPF sob n. XXX.171.071-XX, matrícula n.166617. b) Fiscal substituto: Letícia Cristina Griggi Costa, inscrita no CPF sob n.XXX.949.621-XX, matrícula n.154997.  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABILITAÇÃO. a) Fiscal: Valderi Carneiro da Silva, matrícula n.168633. b) Fiscal substituto: Rodrigo Cabral de Souza, matrícula n.168624.  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. a)   Fiscal: Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF sob n.XXX.367.261-XX matrícula n.166640. b) Fiscal substituto: Juliana Grima dos Santos, inscrito no CPF sob n.XXX.947.881-XX matrícula n.151.812. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. a) Fiscal: Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrito no CPF sob n.XXX.579.981-XX, matrícula n.86891. b) Fiscal substituto: Elza Maria Munhoz Domingos, inscrito no CPF sob n.XXX.173.021-XX, matrícula n.151824. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. a) Fiscal: Jakeline Pereira Isaac, inscrito no CPF sob n.XXX.831.141-XX, matrícula n.168641. b) Fiscal substituto: Sirley Tayane Pereira, inscrita no CPF sob n.XXX.043.881-XX, matrícula n.168647. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL. a) Fiscal: Adriane Maria Arinos de Morais, inscrito no CPF n.XXX.577.441-XX, matrícula n.166614. b) Fiscal substituto: Jucimar Albertino Campos, inscrita no CPF sob n.XXX.877.771-XX, matrícula n.25117.  SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. a) Fiscal: Viviany Inês Lemes Pinto, matrícula n.168610.  b) Fiscal substituto: Maria do Carmo Oliveira Arruda, matrícula n.32535.  SECRETARIA DE MUNICIPAL SERVIÇO PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA. a) Fiscal: Maykon Mikhael Hanna Jereije, matrícula n.168591.  b) Fiscal substituto: Amanda Cristina de Assunção Silva, matrícula n.168580. SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. a) Fiscal: Odinéia Terezinha do Prado Oliveira, inscrito no CPF sob n.XXX.414.671-XX, matrícula n.168063. b) Fiscal substituto: Jonatan Lucas da Conceição e Silva, inscrito no CPF sob n.XXX.355.251-XX, matrícula n.130278. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL a) Fiscal: Jane Cássia Duarte Ventura, inscrito no CPF sob n.XXX.523.881-XX, matrícula n.144035. b) Fiscal substituto: Leticia Baldini da Costa, inscrito no CPF sob n.XXX.724.671-XX, matrícula n.86888.

DATA DE ASSINATURA: 28.04.2025

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIRA GERAL                                             

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA AMORIM                    SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA                                               

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                   

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDÁRIA                                              CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO                                       

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                               

ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO                                     

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                                

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS  

FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS                                         

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. URBANO

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                  

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA DE ADIMISTRAÇÃO

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

CONTRATADA