PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI c/c art. 65, II, d), §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 274/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1041331/2025. OBJETO:O presente termo tem por objeto aditara, a CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento [de 23/04/2025 até 17/04/2026], podendo ser prorrogado na forma da lei.

DATA DE ASSINATURA: 24.04.2025

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CONTRATADA