3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N°002/2023.

3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N°002/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, doravante denominada contratada, representada por JANIO CORREA DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N°002/2023, celebram o presente TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.       Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de (R$2.736.139,62 (Dois Milhões, Setecentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos) do valor inicial do Contrato n°002/2023, com fundamento na Lei 8.666/93.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1.       Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n°002/2023 passará a ser de R$ 30.097.535,84 (Trinta Milhões, Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.       Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

FICHA: 185 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR R$ 596.572,00

FICHA: 190 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1.759 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

VALOR R$ 508.813,74

TOTAL: 1.105.385,74

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

3.3.90 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 167 -  APLICAÇOES DIRETAS

FONTE: 1500 – RECURSOS ORDINARIOS

VALOR: R$330.000,00

ORGÃO: 05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00

FICHA: 54/1500

VALOR: R$517.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

PROCESSO: 2097/2022

FICHA: 212

NATUREZA: 1500

COMPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTO: 3.3.90

VALOR: R$45.817,96

12.002 – GAB. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

2064 – ATENÇÃO A FAMILIA

2.249 – MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

FICHA – 240 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

NATUREZA: 1500

VALOR: R$30.000,00

12.003 – GAB. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E  DO ADOLESCENTE

2008 – ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

2.246 – MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

FICHA – 244 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

NATUREZA: 1500

VALOR: R$20.000,00

NATUREZA: 1660

VALOR: R$10.000,00

VALOR TOTAL: R$30.000,00

12.003 – GAB. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

2064 – ATENÇÃO A FAMILIA

2.240 – MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FICHA – 252 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

NATUREZA: 1500

VALOR: R$55.000,00

12.003 – GAB. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

2064 – ATENÇÃO A FAMILIA

2.247 – MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FICHA – 259 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

NATUREZA: 1500

VALOR: R$45.000,00

NATUREZA:1660

VALOR: R$15.000,00

VALOR TOTAL: 60.000,00

ORGAO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECUARIA

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.185 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECUARIA

3.3.90 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA – 115 – APLICAÇOES DIRETAS

FONTE – 1500 – RECURSOS ORDINARIOS

VALOR: R$375.000,00

ORGÃO 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

2.0006 – MANUTENÇAÕ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

FICHA: 22

NATUREZA:1500

VALOR:R$60.000,00

ORGÃO 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

2076 – APOIO A IGUALDADE RACIAL

3.3.90 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 292

NATUREZA:1500

VALOR: R$35.817,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PROCESSO: 2097/2022

FICHA:93

NATUREZA: 1500

COMPLEMENTAÇAO DE ELEMENTOS: 3.3.90

VALOR: R$25.817,96

GABINETE

PROCESSO: 2.2097/2022

FICHA: 03

NATUREZA: 1500

COMPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTOS: 3.3.90

VALOR: R$65.000,00

4.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

4.1.       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n°002/2023.

 

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 16 de Maio de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA JANIO CORREA DA SILVACONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025