TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA FÍSICA Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2025
20 de Maio de 2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SELETIVO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, CONFORME LEI N° 2.814/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025. |
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Favorecidos |
LG2 CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 35.216.990/0001-84 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado. |
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Valor global |
R$ 30.000,00(trinta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 014/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 16 de maio de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal