Ofício nº 092/GB/SMSAB/2025                                               Água Boa, 09 de maio de 2025.

Do:

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

Para:

Exmo. Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha

M.D. Ministro da Saúde

Brasília - DF

Assunto: Solicitação de Apoio Financeiro, Extra Orçamentário.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, venho através deste solicitar apoio financeiro Extra Orçamentário, que faz pleito junto ao Ministério da Saúde de aporte de recursos em Parcela Única no Valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para ser utilizado no atendimento dos Serviços sob gestão Municipal na Assistência Financeira Para Custeio da Atenção Especializada/(Média e Alta Complexidade-MAC), considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências Federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.532 de 9 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), bem como as ações do grupo do Piso da Atenção Básica (PAB),serão transferidos Fundo a Fundo em Parcela Única e correrão da Ação 2E90 á Saúde para cumprimento de metas conforme Plano Orçamentário , e considerando os limites de Teto deste município, os quais são insuficientes para contemplar ações estratégicas, como por exemplo aquelas voltadas ao combate das Arborivores ( Dengue, Zika e Chikungunya), motivo pelo qual a inclusão desta demanda na previsão orçamentária da União, se torna indispensável e representará um avanço significativo na Saúde Pública Municipal.

Certo da compreensão e aquiescência ao exposto.

Respeitosamente

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal de Água Boa - MT