Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 06.065.614/0001-38, nos seguintes termos:

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

 1.1.        O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para o seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 159/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
91	162919	UN	PORTA LÂMINA DE PREVENTIVO- EM POLIPROPILENO, DIVISORIAS INTERNAS E TAMPA ROSQUEAVEL, CAPACIDADE PARA 3 LÂMINAS.	FIRSTLAB	CRALPLAST

 1.2.        A presente substituição ocorrerá em caráter temporário, até que o fornecimento da marca licitada possa ser retomado.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

 2.1. Justifica-se a substituição de marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade do produto no estoque, sem previsão de reposição. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

 4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

 Sapezal – MT, 19 de maio de 2025.

  CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT