“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Roberto Nicolau Horn, servidor efetivo deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pelo servidor, Sr. ROBERTO NICOLAU HORN, brasileiro, viúvo, portador do RG n.º 3440216-0 SESP/MT e do CPF n.º 345.881.321-72, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob n° 12001040.1.00037/23-6, expedida em 25/01/2023, equivalente a 4.302, correspondendo a 11 Ano(s), 09 mês(es) e 17 Dia(s), conforme demonstrado abaixo:

Período	Órgão	Tempo
01/09/1982 a 01/12/1983	Municipio de Aripuanã	01 Ano(s), 03 Mes(es) e 01 Dia(s)
03/05/1990 a 31/12/1991	Municipio de Castanheira	01 Ano(s), 07 Mes(es) e 28 Dia(s)
10/02/1992 a 31/01/1993	Municipio de Castanheira	00 Ano(s), 11 mes(es) e 21 Dia(s)
10/01/1995 a 01/06/1998	Municipio de Castanheira	03 Ano(s), 04 mes(es) e 22 Dia(s)
12/02/2001 a 31/12/2001	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 10 mes(es) e 19 Dia(s)
20/02/2002 a 31/12/2002	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 10 mes(es) e 11 Dia(s)
03/02/2003 a 30/06/2003	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 04 mes(es) e 28 Dia(s)
14/07/2003 a 31/12/2003	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 05 mes(es) e 17 Dia(s)
09/02/2004 a 31/12/2004	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 10 mes(es) e 22 Dia(s)
03/01/2005 a 31/12/2005	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 11 mes(es) e 28 Dia(s)
Dias Líquidos: 4.302, correspondendo a 11 Anos, 09 Meses e 17 Dias

                                                                                          

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

                     Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 19 de maio de 2025.

 ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

  Secretário Municipal de Administração