Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação  do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o disposto a Lei Municipal n° 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação, e a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Educação, via Memorando 1Doc n° 9.402/2025, resolve:

Art. 1° Nomearos seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação, na forma que segue:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a)      Titular: Silvana do Carmo Gomes, CPF n° ***.474.281-**;

b)      Titular: Mariane Fernandes Martins, CPF n° ***.189.620-**;

c)      Titular: Gisele Moura de Jesus, CPF n° ***.220.371-**;

d)      Suplente: Aina Taina Martins de Oliveira, CPF n° ***.296.071-**;

II - Representantes dos Profissionais de Educação Pública Municipal (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPM):

a)      Titular: Deniclei Lopes Barreto, CPF n° ***.733.411-**;

b)      Titular: Eluana Viana de Souza, CPF n° ***.722.971-**;

c)      Titular: Eliane Frasolin, CPF n° ***.842.941-**;

d)      Suplente: Adilson Pereira Esteves, CPF n° ***.681.491-**.

Art. 2° A Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Profissionais da Educação terá as seguintes atribuições:

I - proceder à apuração do desempenho dos servidores efetivos, mediante os resultados apresentados, nos termos do art. 62 c/c o art. 71, constantes da Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, e, subsidiariamente, ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis;

II - avaliar periodicamente os resultados do desempenho dos servidores para efeito da aplicação do instituto da progressão;

III - emitir parecer sobre a pertinência dos cursos de qualificação tendo em vista a participação em programas e cursos de capacitação profissional.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campo Novo do Parecis/MT, em 19 de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal