PORTARIA Nº 83/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE ORIGEM DESCONHECIDA NO HOSPITAL MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o Ofício nº 085/2025 – SMS , que comunica a existência de bens móveis de origem desconhecida no Hospital Municipal;

CONSIDERANDO o despacho do Chefe do Executivo Municipal, datado de 19 de maio de 2025, que determina a instauração de processo administrativo para avaliação e eventual incorporação dos referidos bens ao patrimônio público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis com a finalidade de identificar, avaliar e emitir parecer técnico quanto à regularidade e à possibilidade de incorporação ao patrimônio público dos bens móveis de origem desconhecida localizados no Hospital Municipal.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

·                     HERIBERTO DA SILVA SANTANA - Presidente;

·                     NAGYLLA KAROLINY FONTES ARRUDA - Membro;

·                     YAGO SOUZA DOS SANTOS - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Levantar, identificar e descrever os bens encontrados;
II – Avaliar o estado de conservação e utilidade dos referidos bens;
III – Verificar, quando possível, a origem dos itens;
IV – Emitir laudo técnico conclusivo e parecer quanto à viabilidade de incorporação ao patrimônio público municipal.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final à autoridade competente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, 19 de maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal