CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: Leis LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.725.725/0001-35, sediada na Rua 240, nº 400, sala 02, bairro Meia Praia, Itapema/SC, CEP 88.220-000.

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO:

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto Acréscimo de Valor ao Contrato nº 030/2023, decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 05, do Processo Licitatório nº 000040/2023, conforme discriminado:

Item	Descrição	Quantidade	Valor Unit.	Valor Total
1	Catalogação organização e implantação do sistema de legislação: consolidação, compilação e versionamento das normas (decreto informativas e portarias 2025+) e gerenciamento, publicação e atualizações decretos, instruções normativas e portarias 2025 +, em world, sem conversão; manutenção do sistema de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal leis.	12 meses	R$ 206,25	R$ 2.475,00

1.1.1. Acréscimo quantitativo consistente em 2.475,00 (Dois mil Quatrocentos e setenta e cinco reais), o que equivale a 19,88 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 030/2023, com fundamento no art. 124 e 125 da Lei 14.133/21.

VALOR: R$ 13.224,42 (Treze mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos)

DATA DA EMISSÃO:19/05/2025

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 19/05/2025

JAINY ESTEFANY ARAUJO ROSA

Gestora de Contratos

Portaria 008/GP/2025