DATA: 30 DE ABRIL DE 2025

SÚMULA: CONCEDE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Indenização de Licença Prêmio referente ao servidor abaixo relacionado, com fundamento no art. 106 da Lei Nº 128, de julho de 1990.

NOME	LOTAÇÃO	PERIODO AQUISITIVO
PAULA MORGADO DE OLIVEIRA	SECRETARIA DE SAÚDE	15/07/2010 A 14/07/2015

ART. 2° - Esta portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 24 de abril de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 30 DE ABRIL DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal