O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 012/2025, do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE ZUMBA, voltadas à promoção da saúde, bem-estar e integração social da população para atender o Projeto "Movimenta Sapezal" desenvolvido pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal/MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso I da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A pessoa Jurídica a ser contratada será 60.194.182 DIVALDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ: 60.194.182/0001-00, no Valor Total R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal