Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades de Saúde e Horários Extras.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Diamantino – MT será das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, respeitando o turno matutino e vespertino com a composição de equipe mínima, conforme estabelece e a Portaria SAPS N.º046, de 1º de Agosto de 2023 do Ministério da Saúde.

Parágrafo Único: A jornada de trabalho dos servidores seguirá o expediente oficial desta Secretaria, respeitando as normas internas de funcionamento.

Art. 2º As Unidades Básicas de Saúde estarão autorizadas a realizarem os atendimentos fora do horário estabelecido no Art. 1º somente após a devida autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Diamantino (MT), 16 de Maio de 2025.

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde

Portaria N.º040/2025