Fomento nº 12/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS entidade inscrita sob o CNPJ 28.772.979/0001-35.

E ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, - APOIO FINANCEIRO NO PROJETO “MANUTENÇÃO CASA DAS MARIAS”.

Objeto:O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis”, com a finalidade de atender ao "Projeto Manutenção da Casa das Marias" auxiliando nas despesas administrativas, de acordo com as especificações estabelecidas no Plano de Trabalho

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Programática: 11.007.08.242.0013.20123- ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.0000000 Recursos Não Vinculados de Impostos – Exercício

Valor: R$300.000,00 (Trezentos mil reais)

Reduzido: 984

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de maio de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 14/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.