PORTARIA Nº 275/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe do setor de Apoio ao Comércio, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando n° 120/2025 – SMDE/GS de 14 de maio de 2025, protocolado sob o protocolo n°8.281/2025 que, solicita designação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Elizia Cardozo Magrinelli, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Apoio ao Comércio, a partir de 05 de maio de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi designada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração