PORTARIA Nº 342/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o nº 020.655.941-01  e Identidade RG nº 1.884.582-7 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 14/06/2004, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2025.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

Prefeito Municipal