PORTARIA N.° 177/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir do dia 17 de abril de 2025, os servidores efetivos abaixo identificados para atuarem como FISCAIS do seguinte contrato:

FISCAIS
SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PAULO HENRIQUE SALES – Mat. 1.022
SECRETARIA DE SAÚDE	DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA – Mat. 1.050
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ALVELINA MARIA DE JESUS – Mat. 11.500
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	WALESKA ANTUNES DA SILVA – Mat. 11.394

CONTRATO
CONTRATO	OBJETO	FORNECEDORAS
Ata de Registro de Preços n.º 01/2025.	Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral e gás liquefeito.	LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 48.953.776/0001-52 e REMEDIO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 15.541.879/0001-56.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização do contrato mencionado.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 01/2025.

Fiscais:

PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.° 1.022    

DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA

Matrícula n.° 1.050

ALVELINA MARIA DE JESUS

Matrícula n.° 11.500

WALESKA ANTUNES DA SILVA

Matrícula n.° 11.394