“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 22/2025, Processo Administrativo nº 34/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 4/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor DIONE WESLEI DE SOUSA PINTO, inscrito no CPF sob o nº ***.659.901-**, como Fiscal do Contrato nº 22/2025, Processo Administrativo nº 34/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 4/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto SPDA (sistema de proteção contra descargas atmosféricas) para adequação das estruturas das escolas municipais de Querência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 19 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal